8 COISAS QUE TODO BRASILEIRO TEM QUE SABER SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL!

© Paulo Fridman/Corbis

O novo Código Florestal VAI MUDAR SUA VIDA e a de todos os brasileiros. É preciso se informar e exigir que o governo garanta o desenvolvimento econômico do Brasil sem permitir CRIMES E DESPERDÍCIOS. Há oito coisas que temos que saber sobre isso:

1. Mas afinal, O QUE É? É um conjunto de leis que regulam a preservação dos ambientes naturais no Brasil e que será votado em breve pelo Senado. Em sua forma atual, ele perdoa crimes ambientais e permite o desmatamento de uma área estimada em 1 a 3 vezes a do Estado de São Paulo! Ruralistas dizem que isso é necessário para a produção de alimentos e o desenvolvimento econômico do Brasil, mas isso não é verdade. O novo código traz muitos problemas – veja abaixo.

2. PROBLEMAS: o novo código florestal perdoa as multas e obrigações de quem desmatou ilegalmente. Tira o poder de fiscalização ambiental do Governo Federal. Reduz a chamada “reserva legal”, que é a porção de uma propriedade rural que deve ser de vegetação nativa. Permite mais desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morro (áreas de preservação permanente, APPs). E no que isso implica?

3. Em MORTES! Com menos mata para reter a água nos solos, haverá secas. Em regiões serranas, haverá enchentes, porque haverá menos floresta para evitar que a água escorra para partes baixas. Já vimos isso: os acidentes recentes nas serras do RJ e SC ocorreram em áreas de preservação não respeitadas! O desmatamento recente aumentou doenças transmitidas por mosquitos, como malária e dengue. O novo código aumentará a emissão de gás carbônico para o ar pelo Brasil em até 17 vezes. Esse gás é o principal responsável pelo aquecimento global, que gera catástrofes climáticas e perdas na agricultura.

4. O novo código PERMITE O CRIME: o perdão para quem desmatou ilegalmente representa um incentivo aos crimes ambientais. Ao perdoar as multas, perdemos milhões de reais que poderiam ser investidos em escolas, moradias, hospitais. Hoje, mais de 90% das propriedades rurais do país não respeitam áreas de preservação previstas por lei: 600 mil km quadrados de terras deveriam ser replantados! Com o novo código, essa situação irá piorar.

5. A FLORESTA VALE MAIS DINHEIRO em pé! Florestas aumentam a produtividade agrícola por trazer polinizadores para as lavouras e controlar pragas. Elas diminuem a contaminação dos rios - sua presença nas margens reduz o custo de tratamento da água em até 150 vezes! O turismo em áreas de preservação é a principal atividade econômica de muitas cidades brasileiras com enorme potencial de ampliação. Há um inexplorado mercado de emissão de certificados verdes, por exemplo para madeira ou alimentos sustentáveis. O desmatamento ameaça o valor dos produtos brasileiros e as exportações: há um esforço internacional de redução das emissões de gás carbônico, e certos países europeus já sinalizaram cortes à importação de produtos gerados sem respeito ao ambiente!

6. O BRASIL JÁ TEM ÁREAS AGRÍCOLAS SUFICIENTES para aumento da produção de alimentos para o mercado interno e exportação. Mas nossa pecuária é de baixíssima produtividade, com em média 1 cabeça de gado por hectare (ha) – nos EUA, são 3. Aumentando para 1,5 por ha, seriam liberados 50 milhões de ha! Além disso, há uma cultura de abandono de áreas agrícolas em vez de recuperá-las. A produção agrícola pode e deve ganhar em produtividade, e não em extensão.

7. O novo código NÃO FAVORECE OS PEQUENOS AGRICULTORES, mas sim os latifundiários e empresas de pesticidas, fertilizantes, transporte e revenda dos produtos. No Brasil, o pequeno agricultor tem dificuldade para obter crédito e não possui assistência para aumento, armazenamento e escoamento de sua produção. 800 mil produtores não têm títulos de suas terras. Esses são os verdadeiros limitantes da produção de alimentos no país, uma vez que a agricultura familiar é responsável por 70% dos itens básicos de alimentação dos brasileiros! Por outro lado, sobram estímulos para os grandes produtores de itens que não vão para nossa mesa, como soja, cana-de-açúcar e carne para exportação.

8. É o MAIOR CRIME AMBIENTAL DA HISTÓRIA do Brasil, que prevê a extinção de mais de 100 mil espécies. A dizimação de peixes, répteis e anfíbios provocará aumento nas populações de insetos e portanto de doenças, pragas e necessidade de agrotóxicos. A redução da Amazônia poderá chegar a 60%, crítico para a manutenção física da floresta, que pode colapsar irreversivelmente. O novo código florestal ignorou completamente a comunidade científica, tendo sido pautado em interesses unilaterais de certos setores econômicos.

Portanto, manifeste-se! Temos que mostrar aos senadores e à presidenta Dilma que não somos contra o desenvolvimento econômico, mas sim contra a forma como ele é proposto com o novo código florestal. Comece juntando-se a nós no manifesto que vai acontecer no dia 19 de junho, às 14:30, começando no vão do MASP, na Av. Paulista em São Paulo. Obrigado!

Nota: as informações acima apresentadas se baseiam em artigos e relatos técnicos assinados pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) ["O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo", "Perguntas Frequentes, O Código Florestal e a Ciência, respondidas pela SBPC e ABC", "Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) sobre a decisão da Câmara dos Deputados com relação ao Código Florestal"] e em volume da revista científica Biota Neotropica (Vol. 10, no. 4) dedicada à questão do código.

Movimento Brasil Pela Vida nas Florestas.

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