Justiça adia novamente ação do MPF sobre consulta indígena no caso Belo Monte ~ Movimento Brasil Pelas Florestas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou hoje (26), mais uma vez, a decisão sobre uma ação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região. O desembargador Sebastião Fagundes de Deus votou contra os argumentos do MPF e um pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso adiou o julgamento, que deverá ser retomado no dia 9 de novembro.
Cerca de 90 ativistas, entre eles representantes do movimento Brasil Pelas Florestas, voluntários do grupo VEDDAS e indignados do Acampasampa se manifestaram em frente ao TRF-3 em São Paulo, no momento do julgamento, para que a decisão fosse favorável e que os povos indígenas possam ser ouvidos sobre a questão. Outra reivindicação do grupo é o fato do juiz Sebastião Fagundes de Deus – que adiou o julgamento anterior, também pedindo vistas do processo, tenha sido advogado da Eletronorte, concessionária operadora da usina hidrelétrica de Belo Monte. O fato é ilícito e cabe o pedido de “suspeição de parcialidade”, que é quando as decisões de um magistrado contêm elementos que podem prejudicar a imparcialidade que sua atividade judicial requer.
Se você também quer se manifestar contra esta inaceitável infração judicial, escreva para a ouvidoria do TRF através do link: https://intranet.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/OuvidoriaAdministrativa/sistema/index.php.

O número do processo é 2006.39.03.000711-8 , tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região- 5ª Turma.

Fonte: Rede Brasil Atual