sábado, 5 de novembro de 2011

Ação por emails do Movimento Brasil Pelas Florestas

Amigos,

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em Brasília vai retomar nesta quarta-feira - dia 09/11 - o julgamento da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal do Pará, que trata da consulta aos povos indígenas afetados pela usina hidrelétrica de Belo Monte ANTES do início das obras. A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por grandes obras está prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O julgamento do caso está empatado, tendo recebido um voto favorável da relatora, desembargadora Selene Almeida, e um voto contrário, do desembargador Fagundes de Deus. A decisão, agora, está a cargo da desembargadora Maria do Carmo Cardoso e a expectativa é que o julgamento seja retomado na próxima semana.

Esperamos que a desembargadora Maria do Carmo vote a favor da Ação Civil Pública, garantindo, assim, o direito dos povos indígenas atingidos por Belo Monte de serem ouvidos pelo Congresso Nacional.

Pedimos para que retire este texto introdutório, copie e cole a carta abaixo e envie para a desembargadora Maria do Carmo Cardoso através do email:maria.cardoso@trf1.jus.br, adicionando seu nome completo e RG. Convide seus amigos a também enviarem. Nosso pedido é para que o direito dos povos indígenas do Xingu seja respeitado e para exigir celeridade do Poder Judiciário brasileiro quanto às outras 11 Ações Civis Públicas sobre as violações da legislação ambiental brasileira e de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento de Belo Monte.
Diga não à política do fato consumado na Amazônia!
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Meritíssima Desembargadora Maria do Carmo Cardoso,

Estamos muito preocupados com a devastação que a usina de Belo Monte pode provocar na Amazônia, caso construída. O processo de licenciamento de Belo Monte tem sido marcado por ilegalidades e graves violações da legislação brasileira e de direitos humanos. Até hoje, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) já entrou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte.


Exma. Desembargadora, como é de seu conhecimento, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, terá seu julgamento retomado na próxima semana (09/11). A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, pelo Congresso Nacional, é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.


Grandes barragens nos rios amazônicos afetam de forma irreparável o modo de vida tradicional das populações locais, especialmente as indígenas. Elas dependem da água do rio Xingu para beber, banhar, pescar e se locomover. Eles têm o direito de serem ouvidos sobre um projeto que afeta diretamente suas vidas!

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião para tratar da questão mas, surpreendentemente, o Brasil não enviou nenhum representante para participar do encontro, em mais uma atitude ditatorial e antidemocrática por parte de nosso governo.


Exma. Desembargadora Maria do Carmo,
Confiamos que o TRF manterá sua posição de respeitar a Constituição e os direitos dos povos indígenas do Xingu, reafirmando a necessidade de serem realizadas as oitivas indígenas pelo Congresso Nacional antes que Belo Monte seja construída.


Agradeço sua atenção,

NOME COMPLETO:
RG:

1 comentários:

CRISTINA disse...

ERRATA: O julgamento sera retomado na Terca-Feira dia 08 de Novembro de 2011.

 
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