quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Justiça adia novamente ação do MPF sobre consulta indígena no caso Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou hoje (26), mais uma vez, a decisão sobre uma ação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região. O desembargador Sebastião Fagundes de Deus votou contra os argumentos do MPF e um pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso adiou o julgamento, que deverá ser retomado no dia 9 de novembro.
Cerca de 90 ativistas, entre eles representantes do movimento Brasil Pelas Florestas, voluntários do grupo VEDDAS e indignados do Acampasampa se manifestaram em frente ao TRF-3 em São Paulo, no momento do julgamento, para que a decisão fosse favorável e que os povos indígenas possam ser ouvidos sobre a questão. Outra reivindicação do grupo é o fato do juiz Sebastião Fagundes de Deus – que adiou o julgamento anterior, também pedindo vistas do processo, tenha sido advogado da Eletronorte, concessionária operadora da usina hidrelétrica de Belo Monte. O fato é ilícito e cabe o pedido de “suspeição de parcialidade”, que é quando as decisões de um magistrado contêm elementos que podem prejudicar a imparcialidade que sua atividade judicial requer.
Se você também quer se manifestar contra esta inaceitável infração judicial, escreva para a ouvidoria do TRF através do link: https://intranet.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/OuvidoriaAdministrativa/sistema/index.php.

O número do processo é 2006.39.03.000711-8 , tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região- 5ª Turma.

Fonte: Rede Brasil Atual





domingo, 16 de outubro de 2011

Ocupação em S. Paulo contra Belo Monte

Respondendo ao chamado global para realizar ocupações neste 15 de outubro em locais públicos, manifestantes contra a usina hidrelétrica de Belo Monte acamparam no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, em vigília.

Isso porque na próxima segunda-feira (17) o Tribunal Regional Federal (TRF-1) julgará a primeira de 12 Ações Civis Públicas (ACPs) do Ministério Público Federal contra Belo Monte. Os manifestantes demandam decisão positiva em relação à Ação e o julgamento das outras 11 ACPs (leia mais).

A ocupação em São Paulo acontece simultânea a mais de 300 cidades pelo mundo. Em Belém e em Altamira (PA) também ocorrem manifestações. Em Belém, há um acampamento montado desde o sábado. E em Altamira o protesto ocorrerá na segunda-feira em frente ao TRF-1 (leia mais).


Abaixo, imagens dos indignados contra Belo Monte em São Paulo.






Se você quer unir sua voz aos indignados contra esse projeto que não visa o desenvolvimento real brasileiro e ainda por cima traz consigo uma imensa lista de crimes contra os direitos humanos e o meio ambiente, pode participar do protesto online. O tuitaço acontece dia 17, a partir das 13h, para pedir que o TRF-1 seja favorável à ACP e que julgue as demais. Usaremos a #BeloMonte. Participe! Indigne-se! (clique aqui para baixar a imagem).

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

sábado, 8 de outubro de 2011

Intervenção em palestra de Aldo Rebello no Mackenzie








Intervenção contra o novo Código Florestal durante palestra de Aldo Rebello na Universidade Mackenzie em São Paulo. Essa é a ideia de democracia do assassino do Código Florestal Brasileiro...

Veja também o vídeo da intervenção anterior, realizada em agosto de 2011 durante palestra na FIESP: http://youtu.be/afTSxBL3Pm8

Código Florestal pode ter parecer único para três comissões no Senado


Código Florestal pode ter parecer único para três comissões no Senado

Luiz Henrique, relator de duas das três comissões pelas quais projeto ainda precisa passar antes de ir ao plenário do Senado, diz ter alcançado acordo para acelerar tramitação
Publicado em 07/10/2011, 16:35
São Paulo – A proposta de Código Florestal poderá ter tramitação conjunta nas próximas três comissões pelas quais precisa passar no Senado antes de ir a plenário. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator em duas delas – Ciência e Tecnologia e Reforma Agrária e Agricultura –, fez a afirmação nesta sexta-feira (7), garantindo que o tema é discutido conjuntamente entre os integrantes das comissões, incluindo o relator da comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Luiz Henrique enfatizou que a defesa da relatoria é inserir na matéria a condição de que "vale mais uma árvore em pé do que ela cortada". 
"Pretendemos votar com o Jorge Viana também o mesmo parecer nas comissões", afirmou o parlamentar. "Se não for possível, a parte que ficará para plenário não será superior a 10% do que não foi consensuado", calculou Luiz Henrique, durante debate promovido pela Universidade Mackenzie. O senador reafirmou, inclusive, que até meados de novembro a matéria ja estará votada nas três comissões pendentes, podendo ser encaminhada a plenário na segunda quinzena do próximo mês. "Esperamos também que o Código Florestal seja sancionado ainda este ano", disse.
Apesar de se comprometer a resolver as divergências antes de chegar ao plenário, as estimativas em percentuais de acordo povoaram o noticiário a respeito da questão nas semanas anteriores à votação do Código Florestal na Câmara Federal, em maio deste ano. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), afirmava que havia mais de 90% de consenso, mas o debate foi acalorado e representou a primeira derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Em 21 de setembro, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, também de relatoria de Luiz Henrique. Apesar de terem sido incorporadas mudanças e detalhamentos, as polêmicas ficaram restritas, contornadas pela promessa de que emendas seriam analisadas depois e, eventualmente, incluídas nas outras comissões. O relator ainda combinou que questões técnicas ficariam para as etapas seguintes, restringindo-se a aspectos legais.
Novas alterações ainda devem ser introduzidas pelo próprio Luiz Henrique. Nos últimos dias, debates e audiências públicas no Senado fizeram avançar e consolidar a ideia de se prever o pagamento a proprietários rurais por serviços ambientais. Questionado pela Rede Brasil Atual sobre o tema, o senador afirmou que esse pode ser o primeiro consenso da matéria entre governo e oposição, entre ambientalistas e ruralistas. "Mas acontece que no Senado estamos caminhando muito para um consenso geral. As tensões desapareceram. E esse pode ser um ponto de amarração de um grande consenso na Casa."

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.
Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.
No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.
A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.
Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Justiça Federal manda paralisar parcialmente obras de Belo Monte


A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (27), liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte somente no Rio Xingu
Publicado em 30 de setembro de 2011 
Por Xingu Vivo
A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (27), liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte somente no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). A entidade é autora de ação ajuizada na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.
Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica.”
O magistrado ressalta, entanto, que poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Na ação, a Acepoat informa ao Juízo que atua na área de pesca de peixes ornamentais mediante licença de operação regulamente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Acrescenta ainda que o início dos trabalhos para a construção da Usina de Belo Monte irá inviabilizar totalmente a atividade pesqueira na região, uma vez que o acesso ao Rio Xingu estará impedido, tanto para pescadores quanto para os peixes.
A entidade também alega que a concessão da licença de instalação do complexo de Belo Monte é incompatível com as licenças de operação anteriormente concedidas às empresas representadas pela Associação, por se tratarem de atividades diferentes no mesmo local. A continuidade das obras da hidrelétrica, segundo a Acepoat, pode resultar até mesmo na extinção das principais espécies de peixes na região do Xingu.
Na decisão liminar, de 11 laudas, o juiz federal Carlos Eduardo Martins considera que, em príncípio, as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte não são incompatíveis, “por serem as atividades distintas e, mesmo quando as atividades são iguais, como no caso das empresas exportadoras de peixes ornamentais, é possível serem expedidas várias licenças com o mesmo objeto”.
Prejuízos
O magistrado admite, no entanto, que a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais)”.
A decisão liminar destaca ainda que a fase de implantação do sistema provisório de transposição de embarcações, que poderia permitir que os pescadores transitassem com suas embarcações, só tem previsão de ocorrer no período de outubro a dezembro deste ano, prazo que, estima o juiz federal, “provavelmente não será cumprido, assim como os demais”.
Carlos Eduardo Martins também conclui, com base em informações que constam do Projeto Básico Ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, que os pescadores representados pela Acepoat serão diretamente prejudicados pelo início das obras da construção da usina e somente poderão retomar plenamente as suas atividades no ano de 2020, prazo de finalização da implantação da última fase de um projeto de aqüicultura que se desenvolve na região.
“Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011”, afirma o juiz federal.
Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social

Prefeitura de Altamira recorre ao MPF para suspensão da licença de Belo Monte


Em ofício enviado ao procurador-chefe da República no Pará, prefeita, vereadores e lideranças empresariais acusam a empresa de descumprir as condicionantes
Publicado em 30 de setembro de 2011 
Por Xingu Vivo
O Ministério Público Federal recebeu esta semana documento da prefeitura de Altamira pedindo providências diante do descumprimento, pela Norte Energia, das obras e investimentos necessários para evitar e compensar os impactos da obra de Belo Monte. “Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença (de instalação)”, diz o ofício, assinado pela prefeita, por todos os vereadores da câmara municipal e por mais de quarenta sindicatos, associações empresariais e de moradores.
O documento foi enviado também à própria Nesa e a várias autoridades federais e estaduais, inclusive à presidenta da República Dilma Rouseff, a quem a prefeitura dirige um apelo: “que nos ajude nesta dura empreitada, uma vez que o ex-presidente, senhor Luís Inácio Lula da Silva, prometeu em público nesta cidade, no dia 22 de junho de 2010, que o empreendimento traria grandes benefícios para Altamira e as outras dez cidades no entorno desse megaprojeto, o que encheu de entusiasmo toda a população, mas o que se vê na prática, até o momento, são penosas frustrações, como mais pobreza, insegurança e caos social”.
“Os estudos preliminares ao empreendimento criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com uma infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora a nossa população ver transformado este sonho em pesadelo, e passar a acreditar que essa obra só veio para agredir o meio ambiente e trazer miséria para a já sofrida população de Altamira”, acrescenta o documento.
O MPF já tinha alertado o Ibama e a Justiça Federal em junho passado, quando a Licença de Instalação foi emitida, que permitir o início das obras sem exigir o cumprimento das condicionantes era abrir a porta para o caos na região. O Ibama recebeu recomendação para não emitir a Licença, mas ignorou-a. E na Justiça Federal há um processo pedindo a suspensão da LI – nº 18026-35.2011.4.01.3900 – que até hoje não foi julgado.
“Avisamos que isso ia acontecer porque já acompanhamos projetos desse tipo no Pará várias vezes. Uma vez que a licença é concedida, dificilmente o empreendedor se compromete com as necessidades dos atingidos. Se o Ibama não exige as compensações previamente, elas não saem do papel. E depois que as obras começaram ninguém se importa mais com o sofrimento de quem está pelo caminho. É a aplicação na prática da velha teoria do fato consumado em grandes projetos de desenvolvimento”, lamenta Ubiratan Cazetta, procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará.
“A prefeitura fazer esse apelo agora é sinal de que a situação está muito grave, porque de um modo geral os políticos da região sempre foram favoráveis à obra de Belo Monte, apoiando mesmo as licenças concedidas sem embasamento técnico, por acreditarem que o projeto traria melhorias para a população, apesar dos graves impactos. O que o MPF sempre sustentou e agora se confirma é que não podemos atropelar as normas do licenciamento sob pena de causar caos social e desastres ambientais”, diz o procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira. Os procuradores estão analisando as informações para tomar medidas em resposta ao ofício da prefeitura.
A prefeitura enumera uma série de projetos e obras, compromissos assumidos pela Norte Energia para que a cidade estivesse preparada para os impactos da obra e da migração decorrente – a previsão mais otimista é de que a população duplique nos próximos anos. Nenhuma das obras foi concluída e a maioria ainda nem começou. Ao contrário do canteiro de obras da usina que, segundo a prefeita Odileida Maria Sampaio, está “avançado em relação ao cumprimento das condicionantes”.
“Ressalta-se que todos esses problemas evidenciam a falta de responsabilidade do empreendedor quanto a cumprir com a contra-partida social, econômica e ambiental, colocando em risco a população da cidade. Como se diz no jargão popular: empurrando a dignidade do cidadão altamirense com a barriga”, prossegue o texto.
A lista de promessas não cumpridas inclui escolas, postos de saúde, sistema de abastecimento de água e esgoto, melhorias urbanas e o treinamento e contratação de mão de obra local. Em vez disso, diz a prefeitura, “o Consórcio Construtor de Belo Monte está importando mão de obra indiscriminadamente”.
Migrantes chegam diariamente em Altamira em busca de emprego, mas em lugar de se dirigirem ao Balcão de Atendimento que a Norte Energia prometeu instalar, ficam sentados pelas calçadas em frente à sede do Consórcio preenchendo fichas. Segundo o município, a situação é “caótica”: a demanda por vagas em sala de aula aumentou e os hospitais da cidade e dos municípios vizinhos não têm capacidade física para atender a população.
Para os moradores de Altamira permanecem sem resposta também questões diretamente relacionadas ao empreendimento, como a delimitação das áreas que serão inundadas e para onde serão realocados os atingidos. Por esse motivo, além de pedir a suspensão da licença de instalação até que sejam cumpridos os acordos já assinados, a prefeitura quer fiscalização de todos os planos, programas e projetos futuros, que constam do Projeto Básico Ambiental.
A informação é do MPF

Governo apresenta posição sobre Código Florestal nesta semana

As sugestões do governo federal para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deverão ser apresentadas na próxima semana aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Também na próxima semana os relatores poderão fechar um cronograma de votação da proposta, em entendimento com os presidentes da CCT, CRA e CMA, respectivamente, Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O projeto precisa passar pelas três comissões antes de ser votado em Plenário. A expectativa é de que a análise da matéria seja concluída no Senado até o fim do ano. No entanto, como deve ser modificado pelos senadores, o texto precisará voltar à Câmara.


No momento, o projeto está em análise na CCT, em fase de apresentação de emendas. Ainda não há previsão de data para inclusão da proposta na pauta da comissão, uma vez que Luiz Henrique deverá analisar as demandas enviadas pelo governo e as emendas dos senadores antes de elaborar seu relatório.

Ele tem afirmado em diversas ocasiões que busca elaborar um voto em conjunto com Jorge Viana, de forma a dar mais agilidade à votação do texto no Senado. Com o mesmo propósito, os presidentes das comissões têm realizado audiências conjuntas para ouvir sugestões de especialistas e autoridades.

Na opinião de Eduardo Braga, os entendimentos em torno da matéria estão caminhando "em nível cordial e elevado". Também Rodrigo Rollemberg aponta avanços no diálogo entre as comissões responsáveis pelo novo código.

- Se fecharmos um acordo, podemos votar o projeto na mesma semana - disse Rollemberg.

Incentivos à preservação

Um dos pontos de consenso é a inclusão, no novo código, de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recomposição de florestas. Para Eduardo Braga, esta será uma relevante contribuição do Senado para aperfeiçoar a legislação.

- A mudança de percepção sobre os incentivos econômicos e financeiros deverá ser a grande resposta para a evolução do código, de forma a permitir tirar a pressão sobre as áreas de reserva legal e de preservação permanente - disse o senador pelo Amazonas.
Tanto Eduardo Braga como Rollemberg apresentaram emendas sugerindo mecanismos para pagamento por serviços ambientais e para financiar iniciativas de recomposição de áreas protegidas.

Os dois senadores acreditam que a adoção dos mecanismos resultará em mais interesse pelo reflorestamento de terras desmatadas que hoje estão subutilizadas por terem baixa aptidão agrícola, especialmente em propriedades rurais familiares.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Bolívia: o imbróglio do TIPNIS

1/10/2011 13:52,  Por Carta Maior


Bolívia: o imbróglio do TIPNISO conflito envolvendo o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), na Bolívia, é um verdadeiro imbróglio em termos ideológicos. Talvez os conflitos mais difíceis de resolver sejam aqueles em relação aos quais não se pode traçar uma linha nítida entre bons e maus, justos e pecadores. E isso ocorre no caso do TIPNIS, onde parece haver argumentos “razoáveis” em ambos os lados da discussão sobre a estrada.
Pablo Stefanoni – Página 7/Bolívia
O conflito envolvendo o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), na Bolívia, tem, sem dúvida, várias dimensões, constituindo um verdadeiro imbróglio em termos ideológicos. Talvez os conflitos mais difíceis de resolver sejam aqueles em relação aos quais não se pode traçar uma linha nítida entre bons e maus, justos e pecadores, consequentes e traidores. E isso ocorre no caso do TIPNIS, onde parece haver argumentos “razoáveis” distribuídos em ambos os lados da discussão sobre a estrada. Vejamos dois eixos das apaixonadas discussões sobre esse caso.
Quem são os pró-imperialistas?
Por exemplo, para aqueles que assinaram o manifesto pela recondução do processo de mudança, a estrada é só uma pata do projeto do IIRSA para aprofundar a matriz extrativista a favor do subimperialismo brasileiro e do imperialismo em geral. “Igualmente contraditório é o fato de que estes governos, subordinados a interesses geopolíticos transnacionais das velhas e novas hegemonias como China e Brasil, continuem desenvolvendo projetos de integração ao mercado mundial impulsionados pelas forças de dominação do sistema mundo capitalista; como são aqueles desenhados pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA)”, escreve o ex-ministro de Hidrocarbonetos e ex-presidente da Assembleia Constituinte equatoriana, Alberto Acosta (“A maldição da violência. O Extrativismo posto a nu”). Ou seja, a estrada servirá para reforçar o modelo de acumulação por retirada da posse, tal como analisado por David Harvey. Ou seja, a estrada seria pró-imperialista.
Entretanto, o ex-ministro de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada, pode argumentar exatamente o contrário (e, em parte, também o governo, como faz García Linera no livro “El ONGismo, enfermidade infantil do direitismo”): que o imperialismo está do lado daqueles que se opõem à construção da estrada.
“Entre os dias 9 e 14 de julho deste ano, a embaixada dos EUA em La Paz patrocinou conferências dos Acadêmicos Lindsay Robertson, Stephen Greetham e Amanda Cobb. Greetham disse que em seu país ‘as tribos são donas dos recursos naturais que estão sobre a terra e debaixo dela’. Robertson acrescentou que ‘onde há gás, sua propriedade é dos povos indígenas e não de toda a população’”, escreveu Soliz Rada.
O vice-presidente García Linera já havia acusado indígenas do Norte paceño de contratar um escritório de advogados em Bruxelas para frear a exploração petroleira nessa região amazônica. Soliz assinala, além disso, que a Bolívia seria o primeiro país da América do Sul em que as ONGs controlam o poder. Desde a posição do eco-socialismo, o australiano Federico Fuentes adverte para os riscos de se cair nas mãos do “imperialismo verde”.
Desenvolvimento, “não desenvolvimento” ou desenvolvimento para quem? Agora todos somos ecologistas
Outra das características do conflito é o nível de oportunismo desmedido que aflorou nestes dias. A direita passou, da noite para o dia, a mostrar uma sensibilidade pela Mãe Terra e pelos irmãos indígenas ao estilo e na magnitude do ateu que, da noite para o dia, descobre uma fé. Só que nesse caso não chega nem ao status de conversão sem fé, é só uma pobre atuação teatral de péssimo nível. Eu creio que caso se debatesse na Bolívia, com honestidade intelectual e sem excessos de retórica nem ultra-romantismos, qual modelo de país quer a maioria do povo, isso seria um grande avanço. A frase de Evo: “Para os que têm tudo, é simples dizer que não haja desenvolvimento. Deveriam ir ver como vivem as pessoas do TIPNIS” – poderia ser um bom ponto para começar a discussão já que põe o dedo na ferida.
Queremos desenvolvimento? A que estamos nos referindo com esse termo? A um “grande salto industrial” ou a um estado de bem estar em pequena escala seguindo pautas da vida indígena/campesina? O que queremos e o que não queremos da modernidade? Ou ainda: o que a maioria dos bolivianos entende por “bem viver”? Como combinar ideias emancipatórias com mudanças nas condições de vida materiais? Hoje, para alguns, a resposta é ter uma estrada, enquanto que para outros é detê-la. E todos votam em Evo.
Finalmente, é necessário sair da histeria (nem o governo é autor de massacres, como afirmaram alguns em seus cartazes de protesto – apesar de que é preciso condenar a repressão sem ambiguidades – nem os indígenas são agentes da CIA, ainda que seus dirigentes devam explicar seus telefonemas à “Embaixada”, dos EUA, se é que existiram”.
Os dois lados precisam aprofundar a análise, mostrar estudos, dados e pesquisas mais precisas sobre a relação custo/benefício da estrada. Quanto melhoraria o acesso à saúde e à educação dos indígenas do TPNIS, considerando os riscos envolvidos? Por que os aymaras que moram ao longo das estradas seguem sendo pobres e com acesso limitado à saúde? – como perguntou alguém no Facebook. Eles vivem melhor do que se não houvesse esses caminhos? Quanto mudaria a geopolítica nacional, tornando independente Beni de Santa Cruz? Quanto destruiria o ecossistema do TIPNIS? Em que medida a estrada está relacionada com a futura extração de petróleo no parque? A estada é para favorecer a extração petroleira? Com base em que valores é preciso escolher entre acesso aos mercados e preservação de ecossistemas e espécies animais?
Por enquanto, a retórica a favor e contra – e os discursos desenvolvimentistas ou “pachamâmicos” grandiloquentes – ofuscaram esse tipo de debate. Oxalá a suspensão da obra dê tempo para enfrentar esses dilemas.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

 
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