Justiça Federal manda paralisar parcialmente obras de Belo Monte

A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (27), liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte somente no Rio Xingu

Publicado em 30 de setembro de 2011 
Por Xingu Vivo

A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (27), liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte somente no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). A entidade é autora de ação ajuizada na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.

Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica.”

O magistrado ressalta, entanto, que poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Na ação, a Acepoat informa ao Juízo que atua na área de pesca de peixes ornamentais mediante licença de operação regulamente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Acrescenta ainda que o início dos trabalhos para a construção da Usina de Belo Monte irá inviabilizar totalmente a atividade pesqueira na região, uma vez que o acesso ao Rio Xingu estará impedido, tanto para pescadores quanto para os peixes.

A entidade também alega que a concessão da licença de instalação do complexo de Belo Monte é incompatível com as licenças de operação anteriormente concedidas às empresas representadas pela Associação, por se tratarem de atividades diferentes no mesmo local. A continuidade das obras da hidrelétrica, segundo a Acepoat, pode resultar até mesmo na extinção das principais espécies de peixes na região do Xingu.

Na decisão liminar, de 11 laudas, o juiz federal Carlos Eduardo Martins considera que, em príncípio, as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte não são incompatíveis, “por serem as atividades distintas e, mesmo quando as atividades são iguais, como no caso das empresas exportadoras de peixes ornamentais, é possível serem expedidas várias licenças com o mesmo objeto”.

Prejuízos
O magistrado admite, no entanto, que a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais)”.

A decisão liminar destaca ainda que a fase de implantação do sistema provisório de transposição de embarcações, que poderia permitir que os pescadores transitassem com suas embarcações, só tem previsão de ocorrer no período de outubro a dezembro deste ano, prazo que, estima o juiz federal, “provavelmente não será cumprido, assim como os demais”.

Carlos Eduardo Martins também conclui, com base em informações que constam do Projeto Básico Ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, que os pescadores representados pela Acepoat serão diretamente prejudicados pelo início das obras da construção da usina e somente poderão retomar plenamente as suas atividades no ano de 2020, prazo de finalização da implantação da última fase de um projeto de aqüicultura que se desenvolve na região.

“Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011”, afirma o juiz federal.

Veja aqui a decisão

Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social

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Prefeitura de Altamira recorre ao MPF para suspensão da licença de Belo Monte

Em ofício enviado ao procurador-chefe da República no Pará, prefeita, vereadores e lideranças empresariais acusam a empresa de descumprir as condicionantes

Publicado em 30 de setembro de 2011 
Por Xingu Vivo

O Ministério Público Federal recebeu esta semana documento da prefeitura de Altamira pedindo providências diante do descumprimento, pela Norte Energia, das obras e investimentos necessários para evitar e compensar os impactos da obra de Belo Monte. “Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença (de instalação)”, diz o ofício, assinado pela prefeita, por todos os vereadores da câmara municipal e por mais de quarenta sindicatos, associações empresariais e de moradores.

O documento foi enviado também à própria Nesa e a várias autoridades federais e estaduais, inclusive à presidenta da República Dilma Rouseff, a quem a prefeitura dirige um apelo: “que nos ajude nesta dura empreitada, uma vez que o ex-presidente, senhor Luís Inácio Lula da Silva, prometeu em público nesta cidade, no dia 22 de junho de 2010, que o empreendimento traria grandes benefícios para Altamira e as outras dez cidades no entorno desse megaprojeto, o que encheu de entusiasmo toda a população, mas o que se vê na prática, até o momento, são penosas frustrações, como mais pobreza, insegurança e caos social”.

“Os estudos preliminares ao empreendimento criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com uma infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora a nossa população ver transformado este sonho em pesadelo, e passar a acreditar que essa obra só veio para agredir o meio ambiente e trazer miséria para a já sofrida população de Altamira”, acrescenta o documento.

O MPF já tinha alertado o Ibama e a Justiça Federal em junho passado, quando a Licença de Instalação foi emitida, que permitir o início das obras sem exigir o cumprimento das condicionantes era abrir a porta para o caos na região. O Ibama recebeu recomendação para não emitir a Licença, mas ignorou-a. E na Justiça Federal há um processo pedindo a suspensão da LI – nº 18026-35.2011.4.01.3900 – que até hoje não foi julgado.

“Avisamos que isso ia acontecer porque já acompanhamos projetos desse tipo no Pará várias vezes. Uma vez que a licença é concedida, dificilmente o empreendedor se compromete com as necessidades dos atingidos. Se o Ibama não exige as compensações previamente, elas não saem do papel. E depois que as obras começaram ninguém se importa mais com o sofrimento de quem está pelo caminho. É a aplicação na prática da velha teoria do fato consumado em grandes projetos de desenvolvimento”, lamenta Ubiratan Cazetta, procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará.

“A prefeitura fazer esse apelo agora é sinal de que a situação está muito grave, porque de um modo geral os políticos da região sempre foram favoráveis à obra de Belo Monte, apoiando mesmo as licenças concedidas sem embasamento técnico, por acreditarem que o projeto traria melhorias para a população, apesar dos graves impactos. O que o MPF sempre sustentou e agora se confirma é que não podemos atropelar as normas do licenciamento sob pena de causar caos social e desastres ambientais”, diz o procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira. Os procuradores estão analisando as informações para tomar medidas em resposta ao ofício da prefeitura.

A prefeitura enumera uma série de projetos e obras, compromissos assumidos pela Norte Energia para que a cidade estivesse preparada para os impactos da obra e da migração decorrente – a previsão mais otimista é de que a população duplique nos próximos anos. Nenhuma das obras foi concluída e a maioria ainda nem começou. Ao contrário do canteiro de obras da usina que, segundo a prefeita Odileida Maria Sampaio, está “avançado em relação ao cumprimento das condicionantes”.

“Ressalta-se que todos esses problemas evidenciam a falta de responsabilidade do empreendedor quanto a cumprir com a contra-partida social, econômica e ambiental, colocando em risco a população da cidade. Como se diz no jargão popular: empurrando a dignidade do cidadão altamirense com a barriga”, prossegue o texto.

A lista de promessas não cumpridas inclui escolas, postos de saúde, sistema de abastecimento de água e esgoto, melhorias urbanas e o treinamento e contratação de mão de obra local. Em vez disso, diz a prefeitura, “o Consórcio Construtor de Belo Monte está importando mão de obra indiscriminadamente”.

Migrantes chegam diariamente em Altamira em busca de emprego, mas em lugar de se dirigirem ao Balcão de Atendimento que a Norte Energia prometeu instalar, ficam sentados pelas calçadas em frente à sede do Consórcio preenchendo fichas. Segundo o município, a situação é “caótica”: a demanda por vagas em sala de aula aumentou e os hospitais da cidade e dos municípios vizinhos não têm capacidade física para atender a população.

Para os moradores de Altamira permanecem sem resposta também questões diretamente relacionadas ao empreendimento, como a delimitação das áreas que serão inundadas e para onde serão realocados os atingidos. Por esse motivo, além de pedir a suspensão da licença de instalação até que sejam cumpridos os acordos já assinados, a prefeitura quer fiscalização de todos os planos, programas e projetos futuros, que constam do Projeto Básico Ambiental.

A informação é do MPF

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Governo apresenta posição sobre Código Florestal nesta semana

As sugestões do governo federal para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deverão ser apresentadas na próxima semana aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Também na próxima semana os relatores poderão fechar um cronograma de votação da proposta, em entendimento com os presidentes da CCT, CRA e CMA, respectivamente, Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O projeto precisa passar pelas três comissões antes de ser votado em Plenário. A expectativa é de que a análise da matéria seja concluída no Senado até o fim do ano. No entanto, como deve ser modificado pelos senadores, o texto precisará voltar à Câmara.

No momento, o projeto está em análise na CCT, em fase de apresentação de emendas. Ainda não há previsão de data para inclusão da proposta na pauta da comissão, uma vez que Luiz Henrique deverá analisar as demandas enviadas pelo governo e as emendas dos senadores antes de elaborar seu relatório.

Ele tem afirmado em diversas ocasiões que busca elaborar um voto em conjunto com Jorge Viana, de forma a dar mais agilidade à votação do texto no Senado. Com o mesmo propósito, os presidentes das comissões têm realizado audiências conjuntas para ouvir sugestões de especialistas e autoridades.

Na opinião de Eduardo Braga, os entendimentos em torno da matéria estão caminhando "em nível cordial e elevado". Também Rodrigo Rollemberg aponta avanços no diálogo entre as comissões responsáveis pelo novo código.

- Se fecharmos um acordo, podemos votar o projeto na mesma semana - disse Rollemberg.

Incentivos à preservação

Um dos pontos de consenso é a inclusão, no novo código, de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recomposição de florestas. Para Eduardo Braga, esta será uma relevante contribuição do Senado para aperfeiçoar a legislação.

- A mudança de percepção sobre os incentivos econômicos e financeiros deverá ser a grande resposta para a evolução do código, de forma a permitir tirar a pressão sobre as áreas de reserva legal e de preservação permanente - disse o senador pelo Amazonas.

Tanto Eduardo Braga como Rollemberg apresentaram emendas sugerindo mecanismos para pagamento por serviços ambientais e para financiar iniciativas de recomposição de áreas protegidas.

Os dois senadores acreditam que a adoção dos mecanismos resultará em mais interesse pelo reflorestamento de terras desmatadas que hoje estão subutilizadas por terem baixa aptidão agrícola, especialmente em propriedades rurais familiares.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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