Ação Popular contra Belo Monte

O Instituto de Justiça Ambiental ( http://ija.org.br ) e a ONG VEDDAS ( http://veddas.org.br ), em parceria com o Movimento Brasil Pelas Florestas ( http://brasilpelasflorestas.com.br ) deram início a uma campanha de EFETIVIDADE da legislação ambiental brasileira por meio de AÇÕES POPULARES contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O que é uma ação popular?

A ação popular é um instrumento jurídico e um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, Art. 5º, que permite a qualquer cidadão brasileiro acionar o poder judiciário quando houver ato lesivo ou risco de lesão a patrimônio da União, nesse caso, ao meio ambiente.

O que é a usina hidrelétrica de Belo Monte?

http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/perguntas-frequenteshttp://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/impactos-sociais
http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/impactos-economicos
http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/impactos-ambientai
http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/analises-tecnico-cientificas

Como você pode participar?

1) Imprima e assine uma das procurações abaixo (selecione apenas uma):

http://veddas.org.br/forestsfiles/procuracao_advogado_rs_fernandaeterla.pdf
http://veddas.org.br/forestsfiles/procuracao_advogado_sp_francisco.pdf
http://veddas.org.br/forestsfiles/procuracao_advogado_sp_cipro.pdf

http://veddas.org.br/forestsfiles/procuracao_advogado_outros.pdf

2) Inclua uma cópia simples (não precisa ser autenticada) do seu RG (carteira de identidade ou carteira de habilitação) e do Título de Eleitor (caso não tenha acesso ao seu título de leitor, inclua apenas a cópia do seu RG).

3) Envie a procuração e a cópia dos documentos para o endereço abaixo.

4) Para ajudar a reduzir os nossos custos com a impressão desse texto para cada procuração recebida, se for possível imprima também 3 vias da ação popular ( http://veddas.org.br/forestsfiles/acao_popular_belo_monte.pdf ) que serão anexadas à procuração que você assinou (se essa impressão for um impedimento, ignore esse passo). A rubrica em cada uma das folhas é opcional.

* Se você é advogado(a) e quer colaborar para receber algumas das procurações em seu nome, entre em contato pelo e-mail veddas@veddas.org.br para disponibilizarmos no site uma procuração em PDF com os seus dados. Enviaremos também as instruções adicionais que julgar necessárias.

Endereço para envio dos documentos:

VEDDAS

Rua Haddock Lobo, 187

Cerqueira César - São Paulo - SP

01414-001

PREFERENCIALMENTE, desejamos receber esses documentos até o dia 10/11/2011 para a primeira fase das ações. Caso não seja possível enviar antes dessa data, ainda assim será muito importante que você envie para usarmos na segunda fase, que acontecerá em dezembro desse ano.

Ajude a divulgar!

- Divulgue o link http://veddas.org.br/projetos-e-campanhas/163-acaopopularbelomonte.html no seu blog, site ou facebook.

- Imprima cópias da procuração e peça para os seus amigos assinarem. Envie para o endereço acima juntamente com uma cópia simples da carteira de identidade OU título de eleitor de quem assinou a procuração.

Dúvidas?

Entre em contato pelo e-mail veddas@veddas.org.br

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Pela nação?

Para saber como o governo tem se posicionado perante as questões ambientais, especialmente quanto as construções de barragens hidrelétricas e flexibilização das legislações ambientais como é o caso do Novo Código Florestal, segue aqui um apanhado de notícias:

Segundo matéria publicada no site Correio do Brasil:

Um telegrama obtido peloWikileaks, do dia 5 de maio de 2008, afirma que Lobão, recém-empossado naquele momento, se mostrou “um amigo da indústria e a favor da privatização do setor elétrico”. Além disso, o documento assinala que, em seminário realizado no Rio de Janeiro naquele mesmo ano, o ministro teria enfatizado que o “MME (Ministério de Minas e Energia) deve ser obsessivo no que diz respeito a honrar os contratos para evitar ceticismo nos investidores”.

Para ler na íntegra: http://correiodobrasil.com.br/wikileaks-eua-apontaram-lobao-como-defensor-da-privatizacao-do-setor-eletrico/259566/

São muitos os interesses envolvidos na construção desta usina. Quando o IBAMA autorizou a licença de instalação da usina, cerca de 300 cientistas produziram uma carta de protesto que foi protocolado em Brasília e remetido à Presidenta Dilma Roussef, no manifesto os especialistas pedem a suspensão imediata da licença e declaram que ser uma imprudência tal decisão. 

Seria cômico se não fosse trágico vivermos em um país que é comandado por políticos que ignoram aqueles que o elegeram. A opinião dos especialistas e de seus estudos que comprovam que tal empreendimento é um equívoco, é rechassada sem maiores explicações... A presidenta não se coloca frente as manifestações e a imprensa finge que não viu... 

Segue um trecho da matéria publicada no G1:

“Esperamos que a presidente Dilma nos dê uma posição sobre o tema. Nós já tentamos enviar uma carta há 15 dias, mas ela não se pronunciou a respeito. Isso significou um gesto de absoluto descaso com a ciência brasileira. Queremos contribuir para uma tomada de decisão com mais clareza” - Sônia Magalhães, doutora em antropologia da Universidade Federal do Pará

A notícia você encontra aqui: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/06/cientistas-encaminham-dilma-rousseff-protesto-contra-belo-monte.html

Além da carta dos especialistas, também foi encaminhado à Presidenta, um abaixo-assinado com 500 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros e até agora nenhuma resposta. Será que 500 mil pessoas não representam a população brasileira?

Aqui a matéria que comenta sobre o abaixo-assinado, publicado pela Agência Brasil:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-02-08/governo-recebe-abaixo-assinado-contra-usina-hidreletrica-de-belo-monte#.TgeUET8cXnM.facebook
 

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